Política de Privacidade da 815bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 815bet é a entidade jurídica operadora do domínio https://815bet.cam ("815bet", "nós", "nosso").

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Privacidade de Dados". Toda solicitação relacionada ao exercício de direitos como titular de dados deve ser encaminhada por esse canal.

2 Dados Pessoais Coletados

A 815bet coleta dados pessoais por diferentes meios ao longo da relação com o usuário. Abaixo, apresentamos de forma estruturada as categorias de dados coletados e os respectivos momentos de coleta:

2.1 Dados Sensíveis

A 815bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD), como dados sobre saúde, orientação sexual, convicção religiosa ou filiação política. Na hipótese excepcional em que tal coleta se mostre necessária — por exemplo, para adequação a requisitos regulatórios específicos —, o usuário será informado previamente e o consentimento expresso será obtido.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 815bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e necessárias:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e disponibilização dos jogos de cassino;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de identificação do cliente e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), conforme determinações da Lei 9.613/1998 e regulamentação aplicável;
• Segurança da Conta: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, uso de múltiplas contas e atividades suspeitas;
• Atendimento ao Cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações realizadas pelos canais de suporte disponíveis;
• Comunicações Transacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de saldo, alertas de segurança e informações sobre movimentações financeiras;
• Comunicações de Marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma, condicionado ao consentimento prévio e revogável do usuário;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático e ativação de medidas de proteção;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, ordens judiciais e obrigações regulatórias;
• Melhoria da Plataforma: análise agregada de dados de uso para aprimoramento dos serviços, correção de falhas técnicas e desenvolvimento de novas funcionalidades.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 815bet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem custo;
• Execução de Contrato (art. 7º, V): para o tratamento necessário à prestação dos serviços contratados pelo usuário, incluindo operação da conta, processamento de pagamentos e gestão de apostas;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): para o tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis — PLD, regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023), obrigações fiscais e tributárias;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados

A 815bet não comercializa, aluga ou vende dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing próprio de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações justificadas e necessárias:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras em nosso nome, estritamente para as finalidades determinadas pela 815bet:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais provedores parceiros recebem dados mínimos necessários para a autenticação e registro de partidas;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão) recebem os dados necessários para processar transações;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e análise documental utilizadas para validação cadastral;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico.

5.2 Autoridades Competentes

A 815bet poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras quando legalmente obrigada, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

5.3 Proteção contra Fraudes

Podemos compartilhar dados com organismos setoriais de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, na medida necessária para a proteção da integridade da Plataforma e de nossos usuários.

6 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 815bet são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios e prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir do encerramento da solicitação;
• Dados de uso da Plataforma (logs): retidos por 6 (seis) meses para fins de segurança e resolução de disputas;
• Dados tratados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento ou por prazo determinado no momento da coleta.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

7 Segurança da Informação

A 815bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilegal. As medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 815bet são criptografadas com protocolo SSL/TLS de última geração;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados — incluindo documentos de identidade e informações financeiras — são criptografados em nossos servidores;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível para usuários que desejam adicionar uma camada extra de proteção às suas contas;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, mediante autenticação individual e registro de log de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, atividades suspeitas e acessos não autorizados operam 24 horas por dia;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 815bet utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para o funcionamento adequado dos serviços, análise de uso e, mediante consentimento, personalização da experiência e exibição de conteúdo relevante.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma para identificar melhorias. Com base no legítimo interesse ou consentimento;
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário (como configurações de exibição) para uma experiência personalizada;
• Cookies de Marketing: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas e apresentar promoções relevantes. Dependem de consentimento expresso e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso.

8.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A maioria dos navegadores permite visualizar, bloquear ou excluir cookies. A recusa de cookies não essenciais não impedirá o acesso à Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades personalizadas.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviços de tecnologia — especialmente provedores de infraestrutura em nuvem e sistemas de análise —, dados pessoais poderão ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 815bet observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo condicionada à existência de: (i) adequação do país destinatário, conforme avaliação da ANPD; (ii) garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais padrão; ou (iii) outra hipótese legalmente prevista. O usuário pode solicitar informações sobre as salvaguardas adotadas em transferências específicas por meio de nosso canal de DPO.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário da 815bet possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento:

10.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, o titular deverá encaminhar solicitação formal ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Exercício de Direitos", informando: (i) nome completo; (ii) CPF cadastrado; (iii) direito que deseja exercer; (iv) descrição detalhada da solicitação.

A 815bet responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

11 Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 815bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 815bet não coleta nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que uma conta pertence a um menor de idade, ela será imediatamente encerrada e os dados serão eliminados, observados os prazos mínimos legais de retenção.

Pais, responsáveis ou tutores legais que identifiquem que dados de um menor foram inadvertidamente coletados devem entrar em contato imediato com nosso DPO pelo canal indicado na Seção 13, para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 815bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Toda alteração será publicada nesta página com a indicação da data de vigência atualizada.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos do titular ou a forma como seus dados são tratados — serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após esse prazo será interpretado como aceite tácito das alterações.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade. O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao DPO.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 815bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder a solicitações, reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e operadores sobre as práticas de proteção de dados;
• Monitorar e auditar o cumprimento desta Política e da LGPD internamente;
• Notificar a ANPD e os titulares afetados em caso de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

O DPO pode ser contatado exclusivamente pelo canal de e-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — Encarregado de Dados". Não são aceitas solicitações por outros canais para fins de exercício de direitos como titular.

14 Contato e Reclamações

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 815bet, o usuário poderá utilizar os seguintes canais:

• E-mail (DPO): [email protected] — assunto: "LGPD — Privacidade de Dados";
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma, para dúvidas gerais sobre privacidade;
• WhatsApp / Telegram: para suporte geral (disponível 24/7).

O titular que não obtiver resposta satisfatória da 815bet dentro dos prazos previstos nesta Política poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimentos disponíveis no portal oficial da ANPD.